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TCMPA fiscaliza prefeituras com salários dos funcionários em atraso

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará deram prazo até sexta-feira (19) para prefeitos explicarem atrasos nos pagamentos; TCMPA apura denuncia feita pela Imprensa

TCMPA fiscaliza prefeituras com salários dos funcionários em atraso TCMPA fiscaliza prefeituras com salários dos funcionários em atraso Notícia do dia 22/02/2021

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - OTribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) fiscalizar as 144 prefeituras sobre a existência de débitos no pagamento de salários de servidores municipais referentes a 2020. As investigações iniciaram na segunda-feira (15) da semana passada e o TCMPA deu um prazo até a sexta-feira para que os prefeitos se explicassem.

 

O TCMPA notificou todas as prefeituras por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE), onde também consta o questionário virtual para ser respondido pelos prefeitos.  

 

O documento do Tribunal explana ainda que “a prestação de informações falsas, com inconsistências de dados ou, ainda, com outras irregularidades, que venham a ser detectadas após análise dos achados de auditoria, com cruzamento de outros bancos de dados disponíveis, serão comunicadas ao Ministério Público do Estado do Pará e Ministério Público Federal para adoção de providências de alçada, independentemente de outras apurações e repercussões no âmbito das competências próprias deste TCMPA”.


Entre as perguntas enviadas aos executivos municipais paraenses, o Tribunal de Contas dos Municípios questiona os documentos disponibilizados de uma gestão para outra, durante a transição, sobre pagamentos de salários, de décimo terceiro, se há débitos com folha de pessoal custeada com recursos do Fundeb, débitos na área da saúde e quais procedimentos foram adotados pela gestão municipal.

 

Os dados recebidos dos gestores municipais serão tabulados para elaboração de relatórios pela Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA, por meio da Coordenação Especializada em Pessoal e Previdência Social.


A atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará considerou a Instrução Normativa n16/2020, que parametriza e estabelece forma e prazo para a transição nas prefeituras e câmaras de vereadores.

 

Além disso, foram consideradas também notícias veiculadas pela imprensa paraense.

 

A Instrução Normativaque prevê também a fiscalização sobre os processos de transição de gestão entre os anos 2020-2021.