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MP pede prisão do prefeito de Manaus e secretária de saúde; desembargador empurra pedido ao TRF1

Gaeco investigou contratação de médicos e casos de 'fura fila', em Manaus, e diz que decisão do TJ/AM é ilegal

MP pede prisão do prefeito de Manaus e secretária de saúde; desembargador empurra pedido ao TRF1 MP pede prisão do prefeito de Manaus e secretária de saúde Notícia do dia 27/01/2021

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e da secretária Municipal de Saúde, Shádia Hussami Hauache Fraxe, por contratação irregular de médicos e infração na prioridade da vacinação contra a covid-19. Além do pedido de prisão, o MP requer o afastamento dos envolvidos do cargos.

 

A ação foi protocolada no plantão do TJ/AM, na segunda-feira (25/1), e nesta quarta, por volta das 12h9, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos decidiu não apreciar o pedido do MP, argumentando que a competência de julgamento era do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF1).

 

A Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado se manifestou sobre a decisão do desembargador, por meio de uma Nota Pública, sem citar o nome do magistrado. A ação corre em segredo de Justiça. 

 

As investigações contra as irregularidades na campanha de vacinação contra a covid-19, em Manaus, foram conduzidas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).

 

“Contudo, o GAECO reforça o entendimento de que a matéria é de competência estadual. O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz trecho da nota.

 

O MP diz que há ilegalidade na decisão do magistrado de transferir competência a órgão federal e que o vai encaminhar novo pedido a Procuradoria Geral de Justiça para adoção de novas medidas judiciais.

 

“Total ilegalidade da decisão preferida pelo atual desembargador Plantonista que, no início do expediente forense normal do dia 26 de janeiro de 2021, deveria ter mandado o pleito criminal do Ministério Público para a Distribuição e sorteio a um desembargador Relator, nos termos do regramento dos plantões do TJAM”, afere a Nota.

 

Na ação o Ministério Público do Amazonas pede ainda o afastamento dos cargos do secretário de Limpeza, Sebastião da Silva Reis; da Secretaria da Mulher e da Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mará Silva de Moraes de Oliveira e também de Luiz Cláudio de Lima Cruz, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves, Clendson Rufino Ferreira, Bento Martins de Souza, Jane Soares Pereira, Tamyres Kutchma de Albuquerque, Gabrielle Kirk Maddy Lins, Isabelle Kirk Maddy Lins, Ilcilene de Paula da Silva, Carlos Augusto do Couto Valle Bonfim Borborema, Fernanda Alves Bueno de Oliveira, Manoel Charlete Pereira Júnior, David Louis de Oliveira Dallas Dias, Gabriela Pereira de Aguiar, Tatiana Mota Lotti, Alessandro Silva Pontes e Carla Angelina Lima Ribeiro Frota.

 

O MP cita irregularidades na contratação de dez médicos, com valor de R$ 9 mil, para os cargos de gerente de projetos. Nas investigações o GAECO também apurou que foi emitida pelo prefeito certidão falsa nas nomeações.     

VEJA A NOTA PÚBLICA DO GAECO