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Três eleitores de Maués condenados a pagar 53 mil por divulgação de pesquisa falsa

Juiz eleitoral ordenou pagamento de multa por postagem de pesquisa falsa no Facebook que favorecia o candidato Alfredo Almeida

Três eleitores de Maués condenados a pagar 53 mil por divulgação de pesquisa falsa Orla da cidade de Maués (AM) (Foto: Divulgação) Notícia do dia 28/10/2020

DEAMAZÔNIA MAUÉS, AM - O juiz da 5ª Zona Eleitoral da comarca de Maués, Lucas Couto Bezerra, condenou três pessoas a pagarem multa no valor de R$ 53,2 mil, cada um, por disseminarem pesquisa eleitoral falsa no Facebook, que favorecia o candidato a prefeito Alfredo Almeida (PL).

 

Os condenados foram Danilo Lopes, o Grilo; Carlos Joacy Gomes e Josimar Maués.

 

A sentença do juiz atende Representação da coligação “Avança Maués”, do candidato a prefeito Junior Leite (PSC). (LEIA AS SENTENÇAS >> Danilo Grilo / Josimar Maués / Carlos Joacy)

 

Conforme consta na sentença, no dia 28 de setembro de 2020, os condenados a pagamento de multa postaram em seus perfis suposta pesquisa eleitoral registada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), a qual aponta o candidato a prefeito de Maués Alfredo Almeida (PL) com 53,4%, Júnior Leite com 38,5% e 8,1% que não sabem ou não respondeu nenhum, branco, não iria votar (...).

 

“A imagem compartilhada pelo Requerente em sua página pessoal de rede social hospedada no provedor FACEBOOK, além de não mencionar qualquer das informações previstas no art. 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019, aponta dado que não corresponde a pesquisa registrada no TSE”, diz o juiz eleitoral na decisão, data desta segunda-feira (26).

 

O magistrado Lucas Couto Bezerra determinou ainda que todos aqueles que divulgam pesquisa eleitoral sem prévio registro na Justiça Eleitoral, inclusive aqueles que compartilham, no Facebook, pesquisa originalmente publicada por terceiro, estão sujeitos ao pagamento de multa, nos termos do § 3º do art. 33 da Lei 9.504/97.

 

“A finalidade da norma é tutelar a vontade do eleitorado, impedindo que sejam influenciados por publicações inverídicas e falsas, a comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral”, decide.

VEJA O TRECHO FINAL DA SENTENÇA: