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MP Eleitoral recomenda a candidatos no Pará o cumprimento das normas de prevenção à covid-19

Recomendação inclui parecer técnico elaborado pela Sespa a pedido do MP

MP Eleitoral recomenda a candidatos no Pará o cumprimento das normas de prevenção à covid-19 MP Eleitoral recomenda a candidatos no Pará o cumprimento das normas de prevenção à covid-19 Notícia do dia 17/10/2020

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Ministério Público (MP) Eleitoral enviou, nesta sexta-feira (16/10), recomendação aos partidos políticos do Pará para cumprirem medidas de prevenção contra a proliferação do novo coronavírus durante a campanha eleitoral e nos dias das votações.

 

Os partidos e seus candidatos e coligações não devem realizar eventos em regiões de bandeiramento preto ou vermelho, e só devem realizar eventos com respeito ao distanciamento social e uso obrigatório e fiscalizado de máscaras, destaca o documento.

 

Na realização de comícios deve ser dada preferência ao formato drive-in, e reuniões e outros eventos de campanha devem ser preferencialmente promovidos de forma virtual ou no formato drive-in, aponta o MP Eleitoral, entre outras medidas recomendadas (confira abaixo as medidas na íntegra). >> Íntegra da recomendação

 

Diretrizes estaduais

Na recomendação, o procurador regional Eleitoral, Felipe de Moura Palha, cita as leis e decretos estaduais referentes à prevenção, controle e enfrentamento da pandemia de covid-19.

 

“Apesar da retomada gradativa das atividades, a pandemia causada pelo coronavírus ainda persiste, devendo ser observadas as recomendações sanitárias, inclusive quanto a evitar situações de aglomeração, bem como, manter distância segura entre as pessoas em lugares públicos e de convívio social”, enfatiza.

 

A recomendação inclui parecer técnico elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa) a pedido do MP Eleitoral e o plano de segurança sanitária para as eleições 2020 elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também deve ser cumprido durante todo o trâmite do processo eleitoral.

 

 

Sobre o MP Eleitoral 

Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MP Federal (MPF) e de MPs Estaduais (MPEs). As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades.

 

Nas eleições municipais, os promotores eleitorais (MPEs) têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais).

 

Sobre as recomendações

Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

 

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.