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Justiça suspende direitos políticos de Maria do Carmo por promoção pessoal em revistas

Ex-prefeita diz que vai recorrer e que publicação na revista Veja enalteceu 350 anos de Santarém

Justiça suspende direitos políticos de Maria do Carmo por promoção pessoal em revistas Ex-prefeita Santarém, Maria do Carmo (Reprodução/Video) Notícia do dia 14/10/2020

DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O juiz Clemilton Salomão de Oliveira, titular da Comarca de Óbidos, designado para atuar na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, condenou a ex-prefeita de Santarém, Oeste do Pará, Maria do Carmo (PT) à suspensão dos direitos políticos por seis anos. A sentença é do dia 14 de setembro de 2020.

 

A informação é do site O Estado Net.

 

A ex-prefeita é acusada de usar recursos públicos da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado para custear suposta promoção pessoal em encarte publicitário nas revistas VEJA e Santarém 250 anos, nas edições de 24 de junho de 2011.

 

A decisão do magistrado atende ação de Improbidade Administrativa, impetrada pela promotora de justiça Maria Raimunda da Silva Tavares, do Ministério Público do Pará (MP/PA), no ano de 2015. A sentença em 1º grau cabe recurso.   

 

Segundo o Estado Net, a agência de publicidade Vanguarda Propaganda, que produziu e intermediou as publicações, também foi condenada. O juiz manda ainda que Maria devolva os recursos utilizados na propaganda.

 

O juiz Clemilton afirma que “restou incontroverso nos autos dois fatos relevantes, quais sejam, a publicação da imagem da então prefeita do Município de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, em duas revistas de grande circulação, com o uso de dinheiro público. Nessa medida, houve a comprovação da conduta ímproba da requerida, posto que contrariou dispositivo constitucional expresso, o qual veda, sem qualquer exceção, a divulgação de imagem de autoridade ou servidor público em atos de publicidade, ainda que de caráter informativo, como é o caso dos autos.”

 

EX-PREFEITA VAI RECORRER

Em Nota, a ex-prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins, afirma que, ao contrário do que diz o juiz na decisão, a publicação nas revistas enalteceu o município de Santarém e que naquela época a cidade “tinha muito o que comemorar”.  

 

Maria acrescenta na Nota que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos apresentam-se como exigência ao gestor público, para que a população possa tomar ciência de como se está administrando.  E, ao contrário do que se possa imaginar, o nome – e até imagem - da autoridade deve, sim, constar nessa publicidade, o que a Constituição veda é que ocorra a promoção pessoal da autoridade, o que não se vislumbra no presente caso”.

 

“Ao completar 350 anos de fundação, Santarém tinha muito que comemorar. Vivíamos, naquele tempo, em plena expansão da cidade, com obras nos bairros, educação premiada e povo feliz com um governo que olhava para todos”, disse a ex-prefeita.

 

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:

MARIA NÃO SERA CONDENADA POR ENALTECER SANTARÉM

Ao completar 350 anos de fundação, Santarém tinha muito que comemorar. Vivíamos, naquele tempo, em plena expansão da cidade, com obras nos bairros, educação premiada e povo feliz com um governo que olhava para todos.

 

Além de enaltecer nosso município em discursos públicos e entre amigos, Maria participou da propaganda desse evento, na qualidade de prefeita, em matéria intitulada: "Santarém, 350 anos de história e riquezas naturais". Em tal matéria, constava a fotografia da prefeita municipal. Fato que acontece normalmente em todos os entes, órgãos e poderes públicos. Ou seja, no aniversário de Belém, coloca-se a foto de seu prefeito; do Poder Judiciário, do presidente; do Ministério Público, do Procurador-Geral; e assim em outros órgãos.

 

Portanto, o MPE propôs Ação de improbidade Administrativa objetivando a condenação de Maria, em virtude de suposta utilização de verbas públicas para inserir sua imagem em encarte de revista de circulação nacional, por violar, no entender do MPE, o ao §1º do artigo 37 da CF. Portanto, não se trata de corrupção, enriquecimento ilícito ou outro crime de dano ao erário.

 

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos apresentam-se como exigência ao gestor público, para que a população possa tomar ciência de como se está administrando.  E, ao contrário do que se possa imaginar, o nome – e até imagem - da autoridade deve, sim, constar nessa publicidade, o que a Constituição veda é que ocorra a promoção pessoal da autoridade, o que não se vislumbra no presente caso.

 

Vale dizer, que esse ato se deu em 2012 e a Ação foi proposta em 2015. Somente agora, próximo das eleições, a sentença é proferida. A coincidência dessa data não pode passar despercebida.

 

Em sua defesa, Maria demonstrou que a entrevista do informe publicitário teve a finalidade de fomentar os atrativos relacionados aos mais diversos segmentos das políticas públicas que possuem o Município de Santarém, sendo que a utilização de sua imagem não se sobressaiu à entrevista, inexistindo ofensa ao dispositivo constitucional.

 

Para acalmar seu amigos e amigas e decepcionar seus opositores, MARIA NÃO SE TORNARÁ INELÉGIVEL por esta sentença. Assim que publicada, seus advogados recorrerão ao Tribunal de Justiça do Pará, com a convicção de sua reforma, pois, o TJE já julgou caso idêntico a este, decidindo pela falta de promoção pessoal, na ocasião em que a Prefeitura de Santarém divulgou a indicação de Maria para participar do “IV Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor” promovido pelo SEBRAE, no ano de 2006.