menu

TCE-AM envia nova lista de prováveis inelegíveis à Justiça Eleitoral

Em agosto deste ano a lista possuia 616 gestores com contas reprovadas, agora este número baixou para 568; VEJA O LISTÃO ATUALIZADO

TCE-AM envia nova lista de prováveis inelegíveis à Justiça Eleitoral Fachada do Tribunal de Contas do Amazonas (Foto: Ana Cláudia Jatahy) Notícia do dia 22/09/2020

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou, no final da tarde de ontem (21/9), à Justiça Eleitoral, uma lista com 55 alterações à lista entregue em agosto deste ano com 616 gestores com contas reprovadas. A nova lista passa a 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas. (VEJA A LISTA)



A lista é uma atualização da primeira relação de gestores e ex-gestores enviada à Justiça Eleitoral para auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade. (CONFIRA A LISTA DOS EXCLUÍDOS)



“Estamos cumprindo exatamente o que diz a legislação. No prazo estabelecido encaminhamos a lista à Justiça Eleitoral e, agora, estamos atualizando a relação de gestores com contas reprovadas pelo TCE-AM e explicando, nome a nome, qual foi a alteração, em um processo transparente como todas as ações da Corte de Contas”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Mario de Mello.



Os gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça Eleitoral a partir da interposição de recursos com efeito suspensivo ou pedidos de cautelares acatados pela Presidência do TCE-AM.



Além disso há gestores que tiveram o nome excluído da lista inicialmente entregue uma vez que ainda estavam no período de recurso do acórdão que julgou as contas irregulares.



Dados no SIS Contas eleitorais

As listas – inicial e atualizada - estão disponibilizadas no portal do TCE-AM para consulta pública e foram entregues em cópias impressas e digitalizadas à Justiça Eleitoral para inclusão no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.