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TJ/AM manda Câmara de Rio Preto devolver cargo de vereador a Cabo Marcelo Santos

Câmara cassou mandato do vereador porque ele postou denuncia que fez a PF contra gestão do prefeito de Rio Preto

TJ/AM manda Câmara de Rio Preto devolver cargo de vereador a Cabo Marcelo Santos Cabo Marcelo Santos, vereador de Rio Preto da Eva Notícia do dia 08/01/2020

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas, mandou, por meio de liminar, a Câmara de Rio Preto da Eva ( a 80 quilômetros de Manaus), devolver o cargo ao vereador cabo Marcelo Santos, cassado de forma arbitrária pelo Poder Legislativo, no dia 27 dezembro, numa sessão extraordinária.

 

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (08/07). 

 

Segundo a desembargadora, a Comissão Processante não observou o prazo dos trabalhos, além da violação ao diretor do vereador cassado. “Haja vista demonstrar-se, não só a existência do direito líquido e certo, mas também  sua violação, caracterizada pela demora, além do prazo para a conclusão do processo de cassação”, diz trecho da sentença. VEJA DECISÇAO AO FINAL DA MATÉRIA. 

 

A magistrada diz ainda que as arbitrariedades estão ‘eivadas de nulidades’.

 

Numa manobra absurda, Câmara, a maioria composta por vereadores da base do prefeito Anderson Sousa (PP), cassou mandato do vereador de oposição porque, ele postou nas redes sociais denuncia [com robusta documentação], que fez a Polícia Federal sobre suposto desvio de recursos na saúde do município.

 

Para a maioria do parlamento, ao fazer a postagem em sua página no facebook, dando ciência a população da denuncia, o vereador teria quebrado o decoro parlamentar, daí o motivo da cassação.  

 

O Ministério Público do Amazonas também condenou o ato da Câmara de Rio Preto da Eva. "Há indícios de vícios de legalidade, além de desrespeitos aos ditames regimentais e princípios constitucionais. Ademais, o ato que cassou o mandato do autor não deixou claro o que consistiu a quebra de decoro", escreveu em seu parecer o promotor de Justiça, Vivaldo Castro de Souza.  VEJA PARECER AO FINAL DA MATÉRIA.   

 

Apoiada pelos vereadores da base, a secretária de Saúde, Aila Karla, braço direto de Anderson, disse a Câmara que cabo Marcelo a ofendeu em seu direito moral pela denuncia feita a PF, o que caracteriza a quebra do decoro. O caso da denuncia está ainda sob investigação dos federais. 

 

Atuou em defesa do único parlamentar de oposição em Rio Preto da Eva a banca de advogados do escritório Albuquerque e Redig Advocacia.