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MP pede que prefeito de Manacapuru demita secretário de Ação Social

Vereador Natanael Nogueira dos Santos, atual secretário da Semas, está inelegível

MP pede que prefeito de Manacapuru demita secretário de Ação Social Natanael Nogueira dos Santos, atual secretário da Semas. Foto: reprodução Notícia do dia 07/10/2019

DEAMAZÔNIA MANACAPURU, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (3ºPJMPU), recomendou que o prefeito Beto D´Ângelo exoneração o secretário municipal de Assistência Social (SEMAS), Natanael Nogueira dos Santos, em razão de ele estar inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa.

 

Natanael Nogueira dos Santos está no cargo de secretário desde o dia 29 de abril de 2019. Ele é vereador e se afastou da Câmara para assumir a pasta na Prefeitura.

 

A medida é baseada no quadro de processos relativos aos gestores de Manacapuru que tiveram as suas contas rejeitadas por irregularidade insanável.

 

O quadro, fornecido pelo Tribunal de Contas do Amazonas, aponta ato de improbidade administrativa cometido pelo secretário de Assistência Social da cidade das Cirandas.

 

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4 de outubro pelo Promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello e estabelece o prazo de 60 dias para a prefeitura de Manacapuru proceder à exoneração.

 

Na realização de processos seletivos e de concursos, a prefeitura de Manacapuru deve, ainda, exigir, dentre os documentos necessários para contratação e admissão, a certidão negativa de contas fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.